Política de privacidade
Versão 2026-08-27
1. Quem trata os dados
O serviço é operado pela Postulare Educação e Software Ltda. Para os dados que o assinante insere sobre os processos dele, o assinante é o controlador e nós somos operador (LGPD, art. 5º, VI e VII). Para os dados de cadastro e cobrança, nós somos o controlador.
2. Que dados coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, número e UF da OAB, telefone.
- Cobrança: dados necessários à emissão da cobrança, processados pelo Asaas. Não recebemos nem armazenamos número de cartão de crédito.
- Uso: data e hora de acesso, endereço IP e registro do aceite dos documentos.
- Processos: comunicações publicadas em diário oficial, dados das partes, prazos e o que o assinante registrar.
3. Para que usamos, e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V).
- Cobrar a assinatura — execução de contrato e obrigação legal.
- Avisar sobre prazos, intimações e estado da conta — execução de contrato.
- Registrar aceite e acessos — cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
4. Dado sensível
O contencioso previdenciário e trabalhista pode conter dado de saúde, que é dado sensível (art. 11). Os campos estruturados de saúde são armazenados cifrados. Nome, CPF e endereço ficam em claro porque precisam ser pesquisáveis e são usados em petição e procuração.
5. Com quem compartilhamos
Apenas com quem é necessário para o serviço funcionar: o Asaas (pagamentos), o provedor de e-mail transacional e, quando o assinante ativa, o Google Agenda. Não vendemos dados e não os usamos para publicidade.
Enquanto a cobrança for processada em caráter provisório por Vale Administração e Perícia Judicial Ltda. (CNPJ 45.946.821/0001-53), os dados necessários à emissão da cobrança — nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone — são tratados também por ela, para essa finalidade e nenhuma outra.
6. Onde os dados ficam
Em servidores no Brasil, sob nossa administração. A comunicação é cifrada em trânsito (TLS).
7. Por quanto tempo
Enquanto a conta existir. Encerrada a conta, os dados são mantidos pelo prazo exigido por obrigação legal e depois eliminados. O assinante pode pedir a eliminação antes disso, ressalvado o que a lei obrigar a guardar.
8. Direitos do titular
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18). O pedido é atendido pelo canal abaixo.
9. Segurança
Senhas guardadas com derivação de chave (pbkdf2, 200 mil iterações) e sal por usuário; isolamento por conta em todas as consultas; acesso restrito à administração; registro das mudanças de estado da conta.
10. Contato do encarregado
Pedidos relativos a dados pessoais: contato@postulare.com.br. Suporte por WhatsApp: (62) 99159-9738 (abrir conversa).